Termos de Serviço do Portal Empreendedor
Bem-vindo ao Portal Empreendedor, sua consultoria especializada na abertura de Microempreendedor Individual (MEI). Ao acessar ou usar os nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Por favor, leia-os atentamente.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços oferecidos pelo Portal Empreendedor, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.
2. Descrição do Serviço
O Portal Empreendedor é uma consultoria que auxilia na abertura de MEI, fornecendo orientação e assistência durante todo o processo. Nós não somos uma entidade governamental, mas sim uma terceira parte que oferece serviços de consultoria para facilitar a criação do seu MEI. Todos os valores pagos em nosso site são referentes a este trabalho de consultoria.
3. Registro e Conta de Usuário
Para acessar determinados serviços, pode ser necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador.
4. Privacidade e Proteção de Dados
A sua privacidade é muito importante para nós. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar nossos serviços, você concorda com tal processamento e garante que todos os dados fornecidos por você são precisos.
5. Condições de Uso
Os serviços do Portal Empreendedor devem ser usados exclusivamente para fins legais e autorizados. É proibido usar nossos serviços para qualquer fim ilegal ou fraudulento. Além disso, você não deve, de maneira alguma, comprometer a segurança do site ou tentar acessar recursos ou áreas restritas sem autorização.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
O conteúdo do Portal Empreendedor, incluindo textos, gráficos, logos e ícones, é propriedade do Portal Empreendedor e está protegido por leis de direitos autorais e marcas registradas.
7. Limitações de Responsabilidade
O Portal Empreendedor não se responsabiliza por quaisquer danos que possam surgir do uso dos nossos serviços. A nossa responsabilidade é limitada exclusivamente ao valor pago pelos serviços de consultoria.
8. Modificações nos Termos de Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a postagem no nosso site.
9. Prazo de Entrega
O prazo para a conclusão do processo de abertura do MEI é de até 48 horas após a confirmação do pagamento dos serviços de consultoria.
10. Terminação
Reservamo-nos o direito de terminar ou suspender o acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos.
11. Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país de operação do Portal Empreendedor, sem considerar conflitos de disposições legais.
12. Contato
Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas ou necessidade de suporte relativo a estes Termos de Serviço, por favor, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados no nosso site.
Compromisso do Usuário
Você se compromete a utilizar os conteúdos e serviços oferecidos pelo Portal Empreendedor de maneira adequada e respeitando os Termos de Serviço estabelecidos.
Ao prosseguir com o uso dos nossos serviços, você reconhece que leu, entendeu e concordou em estar vinculado por estes Termos de Serviço.
Data de Vigência: Janeiro de 2024